Política de Privacidade

Política de Privacidade de Dados

POLÍTICA MEED-SG-003
Rev.: 01
Privacidade de Dados
Atualização: 02/09/2025
MeedBR Soluções em TI
Nome do arquivo: MEED-SG-003 – Política de Privacidade de Dados

1. SUMÁRIO

Natureza das Alterações
Objetivo
Abrangência
Definições / Abreviações
Responsabilidades
Procedimentos
Registros

2. NATUREZA DAS ALTERAÇÕES

Aprovações
Criado por:
Nome: Samuel Silvério
Função: Gerente de Operações
Data: 02/09/2025

Revisado por:
Nome: Samuel Silvério
Função: Gerente de Operações
Data: 02/09/2025

Aprovado por:
Nome: Juliano Peixoto
Função: CEO
Data: 02/09/2025

3. OBJETIVO

Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como a MeedBr realiza a coleta, armazenamento, tratamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais e sensíveis de seus clientes, colaboradores, fornecedores e parceiros, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).
Nosso compromisso é garantir a privacidade, segurança e transparência no tratamento de informações, especialmente no contexto da Segurança da Informação e Operações de SOC (Security Operations Center), que envolvem o monitoramento e proteção contra ameaças cibernéticas.

4. ABRANGÊNCIA

Esta política se aplica a todos os setores, colaboradores, prestadores de serviço e parceiros comerciais da MeedBr que, direta ou indiretamente, lidam com dados pessoais no desempenho de suas atividades.
A MeedBr atua em diferentes papéis conforme a natureza da atividade desempenhada:

Controlador de Dados: Quando define as finalidades e os meios para o tratamento dos dados pessoais, como no caso de informações de seus colaboradores, fornecedores e parceiros.
Operador de Dados: Quando realiza o tratamento de dados pessoais sob orientação de um terceiro (controlador), como no processamento de dados dentro de seus serviços e soluções.
Encarregado (DPO): Nomeado para atuar como canal de comunicação entre a MeedBr, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

5. DEFINIÇÕES / ABREVIAÇÕES

LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais): Lei nº 13.709/2018, que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil.
Dado pessoal: Qualquer informação que permita identificar uma pessoa física, como nome, CPF, telefone ou endereço.
Dado sensível: Dados relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados genéticos, biométricos ou informações de saúde.
Titular dos dados: Pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
Controlador: Pessoa física ou jurídica que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
Operador: Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Profissional responsável por supervisionar a conformidade da empresa com a LGPD e atuar como canal de comunicação com a ANPD.
Anonimização: Processo que torna os dados irreconhecíveis, eliminando a possibilidade de associação a um indivíduo.
Consentimento: Autorização fornecida pelo titular para que seus dados sejam tratados.
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

6. RESPONSABILIDADES

Todos os Colaboradores: Zelar pela segurança, proteção e preservação de todos os registros que produzir e daqueles que vier a utilizar.
Superior Imediato: Incentivar, envolver, motivar e apoiar seus subordinados quanto à proposição de elaboração de novos documentos e revisão daqueles já existentes.
Gerência de Operações: Analisar, ajustar, distribuir, disseminar, proteger e controlar os documentos que pertencem ao SGSI. Manter a informação documentada atualizada e disponível.

7. PROCEDIMENTOS

7.1. Dados Coletados

A MeedBr pode coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

Dados de identificação: Nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone e e-mail.
Dados financeiros: Informações de pagamento para a prestação de serviços.
Dados de navegação: Cookies, endereço IP, tipo de dispositivo e comportamento de uso em nossa plataforma.
Dados de integração: Informações compartilhadas entre parceiros e prestadores de serviços para viabilizar a execução dos serviços contratados.

7.2. Utilização dos Dados

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

Prestação dos serviços oferecidos pela MeedBr, incluindo suporte e atendimento ao cliente;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Gestão de relacionamento com clientes e parceiros;
Melhoria da experiência dos usuários em nossas plataformas digitais;
Segurança da informação e prevenção de fraudes;
Comunicação e envio de informações relevantes sobre os serviços contratados;
Compartilhamento com parceiros para a execução dos serviços, sempre garantindo medidas de segurança adequadas.

7.3. Compartilhamento dos Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

Prestadores de serviços para a execução dos serviços contratados;
Órgãos reguladores e autoridades governamentais, quando necessário para cumprimento de obrigações legais;
Fornecedores de tecnologia, que nos auxiliam no armazenamento seguro e tratamento dos dados;
Empresas de segurança da informação, para garantir a integridade e proteção das informações.

7.4. Segurança dos Dados

Adotamos medidas rigorosas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida, incluindo:

Criptografia e controle de acesso para garantir a integridade e confidencialidade das informações;
Monitoramento contínuo para identificar e mitigar possíveis riscos à segurança;
Treinamento de colaboradores para assegurar o correto manuseio dos dados pessoais;
Políticas internas de governança de dados alinhadas às melhores práticas de mercado e exigências regulatórias.

7.5. Direito dos Titulares dos Dados

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
Acessar seus dados pessoais armazenados por nós;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a exclusão de seus dados pessoais, quando possível;
Revogar o consentimento para uso dos dados, quando aplicável;
Solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados.

7.6. Encarregado de Proteção dos Dados

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Nome do Encarregado: Samuel Santo Silvério
E-mail: [email protected]
Telefone: (12) 98808-1212

7.7. Tempo de Armazenamento dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Após esse prazo, os dados serão eliminados de forma segura.

8. REGISTROS

Não se aplica.